Uma comitiva de ministros do governo federal detalhou nesta quinta-feira (10) como será feito o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O anúncio oficial será feito nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Parque de Exposições de Linhares, no Norte do Espírito Santo.
Segundo o governo federal, os pagamentos já começaram hoje e fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, assinado por diversas instituições públicas e empresas responsáveis pela tragédia. Serão beneficiadas cerca de 22 mil pessoas, entre pescadores e agricultores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Só no município de Linhares, mais de 5 mil pescadores e mil agricultores familiares receberão os valores.
Os beneficiários terão direito a um salário mínimo e meio por mês durante três anos, seguido de um salário mínimo mensal por mais um ano, como forma de reparação pelos danos causados. A Caixa Econômica Federal será a responsável pelo pagamento, que pode ser consultado via aplicativo ou presencialmente em agências do banco.
Durante a coletiva, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), reforçaram que o programa é uma prioridade do governo federal e que outras ações também estão previstas para garantir reparação integral aos atingidos.
Quem tem direito
No caso do PTR Pesca, têm direito ao benefício os pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou protocolo de solicitação feito até 30 de setembro de 2024, residentes nos 48 municípios previstos no acordo.
Já o PTR Rural contempla 49 municípios e atende agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025, que atuavam em áreas até 5 km da calha dos rios afetados, incluindo o Rio Doce e afluentes.
Quem ainda não se cadastrou, mas se enquadra nos critérios, pode enviar um e-mail para:
Uma câmara técnica será criada para analisar caso a caso, com o objetivo de incluir pessoas que ficaram de fora da lista inicial, mas têm direito ao benefício.
Reconstrução e futuro
O governo também anunciou outras etapas do programa. Além da transferência de renda, haverá ações de desenvolvimento e recuperação da produção, apoio à saúde, meio ambiente e assistência social, além de R$ 8 bilhões destinados a programas de recuperação ambiental, com participação popular na definição das prioridades.
A terceira etapa do programa prevê a recuperação efetiva do Rio Doce, com ações de despoluição e restauração ambiental. “Queremos que o rio volte a ser limpo, com vida, e que as comunidades voltem a viver dele com dignidade”, destacou Márcio Macêdo.
Durante a coletiva, o ministro Paulo Teixeira classificou o desastre de Mariana como um crime: “Foi algo previsível, e mesmo com alertas, não houve ação da empresa. A reparação é uma obrigação moral e institucional.”
O ministro da Pesca, André de Paula, destacou que R$ 400 milhões estão reservados para regularização previdenciária de pescadores afetados, que ficaram sem condições de contribuir com o INSS. “Esse momento é muito importante. O presidente Lula acompanha tudo de perto e cobra prazos, porque sabe da responsabilidade e da expectativa dos atingidos”, afirmou.
Investimentos sociais
Além dos pagamentos diretos, o presidente Lula também deve anunciar investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 11 municípios capixabas. Apenas em Linhares, o repasse será de mais de R$ 2 milhões para ampliar a rede de proteção social.
O novo acordo do Rio Doce
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce prevê o repasse de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos. O termo foi firmado entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, e diversos órgãos públicos como AGU, MPF, Defensorias Públicas e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Do total:
R$ 100 bilhões serão destinados a projetos sociais, ambientais e econômicos pelos entes públicos;
R$ 32 bilhões serão executados diretamente pela Samarco, incluindo recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações.
A expectativa da comitiva é que a visita do presidente Lula marque o início de uma fase mais efetiva e participativa do processo de reparação. “Esse não é o acordo dos sonhos, mas é o acordo possível. Não há dinheiro que repare as vidas perdidas, mas há sim o dever de reconstruir com dignidade”, concluiu Márcio Macêdo.