O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) realizou, nesta terça-feira (8), uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Rio das Ostras em diversos estabelecimentos da cidade. Durante a blitz, um pet shop foi flagrado comercializando ração a granel para cães e gatos, prática proibida pelo Decreto nº 5.053/2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que exige a inviolabilidade da embalagem original para garantir a segurança e a qualidade do produto. Além da infração, as rações apresentavam sinais visíveis de contaminação fúngica, com suspeita de presença de Aflatoxina — uma toxina produzida por fungos do gênero Aspergillus, que pode provocar intoxicações graves e até fatais em animais de companhia.
A prática de fracionamento de ração só pode ser realizada por estabelecimentos registrados junto ao Mapa na atividade de fracionadores. Para obter essa autorização, é necessário cumprir uma série de requisitos técnicos, incluindo a adequação das instalações, equipamentos e procedimentos que garantam a qualidade e a inocuidade dos alimentos para animais. O descumprimento dessas normas configura infração e pode acarretar sanções tanto para o estabelecimento quanto para o responsável técnico. Este último, inclusive, responde civil e criminalmente por eventuais danos à saúde animal causados por negligência, imprudência ou omissão no exercício da sua função.
A comercialização de ração a varejo expõe o alimento à umidade, luz, ar e possíveis vetores de contaminação, como roedores e insetos. Essa exposição compromete a estabilidade dos nutrientes, altera o sabor e o odor do alimento, e favorece a proliferação de microrganismos patogênicos. Outro ponto de atenção é a falta de controle sobre o prazo de validade.
“O fabricante determina a data de vencimento considerando a embalagem lacrada e, em muitos casos, informa também um prazo para o consumo após a abertura do pacote. Quando a ração é vendida a granel, não há como o consumidor saber quando o produto foi aberto, se está dentro do prazo recomendado ou se foi armazenado corretamente”, declarou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
Esta autarquia reforça que a população deve estar atenta e denunciar esse tipo de irregularidade. Qualquer cidadão que identifique a venda de ração fora da embalagem original, a granel, pode realizar uma denúncia à Ouvidoria do Mapa, pelo site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria.
O CRMV-RJ segue atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização para coibir práticas que coloquem em risco a saúde dos animais e está em diálogo com o Ministério da Agricultura para alinhar ações conjuntas, uma vez que a fiscalização de casas agropecuárias é, legalmente, de competência do Mapa.