Recurso será repassado ao longo de 20 anos e atenderá 11 cidades do Espírito Santo com investimentos para fortalecer o SUAS
O Governo do Espírito Santo garantiu mais uma importante conquista para os municípios atingidos pelo desastre ambiental de Mariana (MG). Durante reunião em Brasília com a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi aprovado o repasse de R$ 230,4 milhões para fortalecer as políticas públicas de Assistência Social em 11 cidades capixabas reconhecidas pelo Acordo Judicial de Repactuação do Rio Doce.
Os recursos fazem parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce) e serão distribuídos ao longo de 20 anos. A divisão dos valores foi acordada entre os estados atingidos: 45% para o Espírito Santo e 55% para Minas Gerais, do total de R$ 512 milhões definidos.
No Espírito Santo, os municípios contemplados são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Os valores serão transferidos por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social, com o objetivo de garantir que as famílias afetadas tenham acesso estruturado e permanente à rede de proteção social.
As tratativas fazem parte do Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva do desastre, assinado em 25 de outubro de 2024, que envolve o Governo Federal, os governos estaduais, órgãos de controle e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, destacou a importância do repasse para a reparação justa das comunidades atingidas. “Diante dos impactos duradouros e da complexidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, é imprescindível que, passados 10 anos da tragédia, as políticas públicas sejam consideradas sob a ótica da intersetorialidade, reconhecendo a realidade atual dos territórios atingidos”, afirmou.
Para coordenar as ações de reparação, o Governo do Estado criou, no final de 2024, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD). A pasta tem como missão assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Espírito Santo no acordo judicial, com foco na recuperação socioeconômica e ambiental das regiões atingidas.
O secretário de Estado da SERD, Guerino Balestrassi, ressaltou o protagonismo do Espírito Santo nas negociações. “O papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação e o esforço da secretária Cyntia Grillo no âmbito do SUAS foram fundamentais para garantir esses recursos. A parceria entre a SERD e a Setades será essencial para que os investimentos se convertam em melhorias concretas na assistência social dos municípios afetados.”