O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e serve como órgão de assessoramento à Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia. O colegiado é composto por diversos ministérios.
“As medidas, que serão analisadas pelo colegiado, ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, além de contribuir para a redução de emissões e para o desenvolvimento econômico nacional. As novas regras também reduzem a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações em um momento de incertezas no mercado global”, afirma o Ministério de Minas e Energia em nota.
Testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) divulgados em em março, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), comprovaram a viabilidade técnica do novo combustível.
A estimativa é de haja uma redução de até R$ 0,13 por litro da gasolina, impacto que também irá contribuir para o controle da inflação, de acordo com o ministro Alexandre Silveira.
A transição da mistura de 27,5% para 30% deve evitar a importação de 760 milhões de litros de gasolina por ano, de acordo com o governo. Isso representará um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol e um investimento estimado em R$ 9 bilhões no setor.
A legislação permite ampliar o limite de etanol na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica. Os testes do IMT foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa.