O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Indaial, instaurou um inquérito para apurar uma suposta poluição do solo e lençol freático no Cemitério Municipal de Indaial. A instauração do inquérito ocorreu após outra investigação, também relacionada ao Cemitério Municipal de Indaial, apresentar fotos de túmulos com água.
Conforme consta nos autos, o MP-SC tomou conhecimento dos fatos após um inquérito civil encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Indaial para apurar a suposta ocorrência de dano ambiental diante da possível contaminação do solo e lençol freático com necrochorume.
A denúncia indica que poderia haver um “veio de água” passando pelo Cemitério Municipal de Indaial, e que com frequência são encontrados alagamentos no entorno de sepulturas.
Vistoria do IMA no cemitério
A pedido do MP-SC, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizou uma vistoria no Cemitério Municipal. A técnica realizou a visita no local no dia 7 de outubro de 2024, no período da tarde. A data foi escolhida devido à previsão de chuva que aconteceria nos dias seguintes, o que impactaria na avaliação sobre a origem da água.
“Esta técnica conseguiu acesso a apenas duas sepulturas com água em seu interior, considerando que, por razões éticas e legais, não é possível abrir aquelas que se encontram fechadas. Uma delas estava aberta pois uma pessoa havia subido em cima da tampa e quebrado, podendo ser possível ver que seu interior estava completamente cheio de água no primeiro nível abaixo do solo. A segunda possuía uma pequena porção rachada na sua base, onde, retirando-se as pedras de cima, foi possível observar acúmulo de água para dentro da sepultura. Esse acúmulo é interessante, considerando que não ocorre chuva na região há alguns dias e não foram observados acúmulos em outros locais que pudessem sugerir água superficial”, diz a geóloga responsável pelo relatório de avaliação do cemitério.
A técnica acrescentou ainda que na data da vistoria aconteceria um sepultamento no cemitério e que foi possível encontrar a sepultura aberta. Ao ver o local, a técnica diz que o interior do túmulo estava seco e sem indícios de água.
Conforme consta no relatório, a geóloga conseguiu conversar com funcionários do cemitério que relataram que em uma parte do cemitério “a presença de água nas sepulturas é constante, variando de nível conforme a chuva, mas sempre constante”.
Um dos funcionários teria relatado ainda que a situação era pior “com água transbordando para fora das tampas das sepulturas e o solo sempre encharcado”, mas que obras de drenagem de águas superficiais teriam sido realizadas no local, “tanto ao redor quanto entre as sepulturas, e depois dessa obra o nível da água desceu, mas ainda assim sempre constante”.
“Ainda de acordo com os funcionários, na área onde se localizam os mausoléus, em boa parte deles as famílias não conseguem realizar sepultamentos nos jazigos que estão no terceiro nível (o mais profundo) pois estes estão sempre cheios de água. Utilizando-se das palavras dos próprios funcionários, sempre que eles abrem uma sepultura para enterros ou exumações ‘é uma surpresa’ quanto à presença de água, às vezes está completamente cheio, às vezes está vazio, às vezes dá para perceber a marca da água nas paredes ao redor, mesmo que vazio”, acrescenta no relatório.
A profissional do IMA responsável pela vistoria analisou ainda que com base nos dados obtidos no local e considerando que o mapeamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS) de 2010 “coloca uma nascente coincidentemente no local onde se afirma haver água constante no interior das sepulturas, infere-se a existência de uma nascente neste local. Infere-se também a existência de nível freático raso, próximo ao fundo das sepulturas, que oscila conforme períodos de estiagem e maior pluviosidade, o que justifica as ‘surpresas’ relatadas pelos funcionários do cemitério”.
Por fim, a geóloga informou que o órgão não tem atribuição para determinar se há contaminação por necrochorume, por se tratar de atividade pericial. No entanto, afirma que “dentro do âmbito do licenciamento ambiental, a ser delegado ao Município de Indaial, as análises de água são obrigatórias”.
O órgão ambiental solicitou ao município de Indaial algumas diligências como: comprovante de solicitação de licenciamento ambiental corretivo junto ao órgão ambiental municipal; levantamento de todas as sepulturas que estão inacabadas (placas de cimento) ou que possuem rachaduras, tampas quebradas ou demais tipos de avarias, com implantação de força tarefa para notificação de responsáveis para regularização dos problemas, com urgência; apresentar estudo hidrogeológico, acompanhado de mapa potenciométrico preliminar a instalação dos poços; implantação de poços de monitoramento; laudo de análises físico-químicas e bacteriológicas da água coletada dentro de todas as sepulturas em que, abertas para reparos, sepultamentos ou exumações, apresentem qualquer quantidade de água em seu interior
Instauração do inquérito
Diante do relatório realizado pela técnica do IMA, e devido ao prazo prolongado da notícia de fato, a Promotora de Justiça Substituta Patricia Castellem Strebe, determinou a instauração do inquérito civil para continuação das investigações. Também expediu ofício ao IMA para apresentar os documentos que solicitou à prefeitura para serem acrescentados ao inquérito.
Posicionamento da prefeitura sobre o caso do cemitério
A reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Indaial. Em nota, a administração municipal informou que “a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, diante disso, não se manifestará”.
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