Atendendo requerimento feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagrou uma fiscalização contra o funcionamento de garimpo ilegal nas proximidades de rios da região de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte de Cuiabá). A atividade garimpeira irregular oferece risco eminente de contaminação da água fornecida à população.
Além do descumprimento da legislação, a ação, que começou no último dia 16 e foi concluída na segunda-feira (19), mostra um rastro de destruição deixado pela atividade ilegal na região. No local, as equipes constaram que todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em área de preservação permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.
No caso do Rio Peixoto, conforme a Sema-MT, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de aproximadamente 50 mil habitantes. No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal de Matupá.
“A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso porque a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MP.
De acordo com o balanço da operação, divulgado pelo órgão estadual de Meio Ambiente, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. “As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas”, informou por meio da assessoria de imprensa.
EMBARGOS – Entre os dias 5 e 9 de maio, a Sema realizou uma operação de fiscalização ambiental para o combate à mineração ilegal na região Norte de Mato Grosso. As penalidades totalizaram aproximadamente R$ 200 mil em multas. A ação, que teve o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), aconteceu nos municípios de Peixoto de Azevedo, Carlinda, Matupá, Terra Nova e Novo Mundo.
Segundo a Sema, foram fiscalizados empreendimentos de mineração atuando sem as devidas licenças ambientais ou empreendimentos licenciados operando em desacordo com a legislação vigente, causando danos em áreas de preservação permanente. Ao todo, foram aplicados oito autos de inspeção, oito termos de embargos, três autos de infração, um de apreensão e um auto de inutilização.
Em uma das propriedades fiscalizadas, que não possuía Cadastro Ambiental Rural (CAR) nem licenças ambientais necessárias para exploração mineral, foram encontradas 27 unidades de emulsão explosiva, utilizadas para desmonte de rocha, além de equipamentos e maquinários de garimpo. O material foi apreendido e pelo Bope.