A Companhia Ituana de Saneamento (CIS) informou na última terça-feira (13), em seu site, que vem adotando um protocolo de operação para garantir que moradores da região do Pirapitingui não recebam água contaminada, quando agentes poluidores como o fluoreto são identificados na Estação de Tratamento de Água (ETA) 08. Essas manobras impactam na interrupção do abastecimento, como ocorreu esta semana, com relatos de desabastecimento.
Ainda segundo a CIS, tal ocorrência vem se tornando frequente após a constatação de que o vazamento de uma represa de rejeitos situada na cidade de Alumínio (a 30km de Itu), pertencente à empresa CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), vem afetando a qualidade do Rio Pirajibu, fonte de captação da estação da CIS, principalmente em períodos de chuva.
Para evitar a distribuição com índices abaixo do adequado, a CIS adota alguns procedimentos, como a interrupção do uso do Rio Pirajibu, passando a usar apenas o Rio São Miguel, o que acaba diminuindo a capacidade de captação de 140 litros por segundo para 80 litros por segundo.
“Com volume de água reduzido e consumo permanente, com enfraquecimento da cobertura das áreas atendidas, primeiro, adota-se a intermitência do serviço ou até sua paralisação, com emissão de alerta público e comunicação de autoridades locais”, afirma a autarquia. Com o corte no abastecimento, a CIS passa a adotar manobras de rede para trazer água de outras regiões e reorganiza a distribuição via caminhões-pipa, que passam a ser direcionados à área do Cidade Nova,
A companhia informa que, inicialmente, prioriza o fornecimento para escolas e postos de saúde, bem como de unidades essenciais ao serviço público e as autoridades fiscalizadoras são notificadas, como CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e, mais recentemente, o Ministério Público.
Na Justiça
A CIS debate a questão da contaminação do Rio Pirajibu em esfera judicial, onde uma liminar contra a empresa CBA determina penalidades, como o ressarcimento de gastos adicionais que a companhia ituana precisa adotar para atenuar os efeitos da falta de abastecimento da região do Cidade Nova, como o uso de caminhões-pipa.
Uma ação referente à contaminação da CBA foi movida na Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no mês de março. Segundo a Promotoria Regional do Meio Ambiente, com base em dados da CETESB, a CBA é a responsável pela contaminação de pelo menos quatro mananciais que abastecem Itu e também Sorocaba, que foram contaminados com altas doses de fluoreto, cuja exposição crônica por meio da ingestão ou inalação de grandes quantidades pode causar fluorose óssea.
A contaminação teria iniciado em 2023, após análises de água apontarem anomalias. Depois de fracassar em uma tentativa de acordo com a CBA, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPSP ingressou com a ação civil pública. No dia 7 de março, a Justiça determinou que a empresa deixe de poluir os mananciais, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Após a interposição de um recurso pelo MPSP, a Justiça proferiu nova decisão em 29 de abril, determinando que, em caso de novos episódios de contaminação, a empresa seja responsável por fornecer água potável às áreas atingidas. Na ação, o MP relatou que, após a realização de diversas diligências, foi identificada a dispersão do poluente fluoreto em níveis tão elevados que chegaram a paralisar a captação de água em Itu, provocando significativa degradação ambiental e representando risco à saúde da população.
Conforme a ação, em 2023, a CBA chegou a receber dois autos de infração com multa em função do problema. O MP cita no documento que diversas interrupções de captação de água foram registradas na cidade por causa da contaminação. O valor máximo permitido de lançamento de fluoreto em águas destinadas ao abastecimento doméstico é de 1,4 mg/l. Entretanto, em alguns pontos, o índice ficou 10 vezes superior ao permitido. Ao G1, a CBA afirmou que está comprometida com a responsabilidade ambiental e que não foi notificada sobre a ação.