Proposta determina que a comunicação seja feita ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e aos órgãos de assistência social
Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar obrigatória a notificação da gravidez de alunas menores de 14 anos por parte de instituições de ensino públicas e privadas do estado.
A proposta determina que a comunicação seja feita, preferencialmente de forma simultânea, ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e aos órgãos de assistência social.
O texto prevê ainda que a identidade da estudante seja mantida em sigilo, com proibição de qualquer exposição fora dos canais institucionais envolvidos.
Segundo o autor, a medida busca proteger crianças e adolescentes, além de promover a articulação entre os setores educacional, jurídico e social.