Resumo
O presente artigo tem por escopo a realização de uma
análise da competência do Tribunal Penal Internacional, sob a
ótica do Direito Internacional, bem como dos acordos firmados
entre as nações e os organismos internacionais, para julgar o
massacre perpetrado pelo Governo Sírio ao utilizar armamento
químico contra a população civil. Assim, objetiva-se por meio
deste estudo o desenvolvimento de uma abordagem histórica e jurídica acerca do referido tribunal, de modo a apresentar o seu
regramento jurídico-político e as disposições que conferem
legitimidade em sua atuação. O trabalho em questão será
desenvolvido a partir de estudos doutrinários e de legislações
pertinentes ao tema, adotando-se a metodologia dialética para
tanto. A base teórica dos referidos estudos será consolidada,
principalmente, em artigos científicos dedicados à temática.