Para mais de 1.000 congressistas presentes no 50.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que se realiza pela 6.ª vez em Macau, Pedro Costa Ferreira, presidente da associação, alertou para diversas preocupações que o setor do turismo vive atualmente.
A primeira referência foi para a “tão urgente como necessária clarificação das condições de exercício da atividade”, salientando a “explosão de modelos de negócio não convencionais, que, não sendo na sua natureza tão inovadores como isso, o são na dimensão que atingiram, potenciados pelas novas tecnologias de comunicação e reserva, tem provocado dúvidas e incerteza”.
Numa altura em que “dúvidas e incerteza provocam disrupção nos mercados, que ficam mais afastados da igualdade de oportunidades”, Pedro Costa Ferreira advertiu que estes modelos “não ajudam à escolha livre e informada do consumidor”.
Por isso, a APAVT entregou um Parecer Jurídico sobre este tema, referindo que a Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, bem como o Turismo de Portugal, “não descuraram nem a importância do tema, nem as responsabilidades de clarificação que lhes são inerentes”, o presidente da APAVT frisou que “todos, a começar pelos consumidores, têm o direito a exigir uma clarificação por parte da tutela, que promova efetiva igualdade de oportunidades para todos, como é próprio de um mercado saudável e eficiente”, esperando, assim, uma “clarificação com a urgência que o tema nos exige”.
Para quando o “Dia do Agente de Viagens”?
Também o tema da dotação para o Fundo de Garantia das Viagens e Turismo, foi abordado, pedindo Pedro Costa Ferreira, uma “atualização do valor a entregar por parte dos newcomers”, tornando, assim, o quadro “mais consentâneo com a realidade atual”, referindo ainda a “a inflação vivida desde a última atualização da Lei, o que promoveria “a consolidação do edifício protetor dos consumidores”.
Expressada foi, também, a “mágoa” pela demora na aprovação do “Dia do Agente de Viagens”, já que existe, segundo Pedro Costa Ferreira, “total consonância entre todos nós, APAVT, Governo, partido que o suporta e partidos da oposição, quanto a este tema”.
Ainda no plano interno, o presidente da APAVT fez referência às “dificuldades de operação do aeroporto de Lisboa, as dúvidas relativas ao novo aeroporto ou os problemas inerentes ao atraso nos projetos ferroviários”.
Outro tema difícil trazido para a abertura do 50.º Congresso da APAVT foi a TAP, destacando Pedro Costa Ferreira, a “revoltante situação da não aceitação de cartões de crédito de agências de viagens” por parte da companhia aérea nacional, uma vez aceitar todos os restantes cartões de crédito, “dividindo assim o mundo entre pessoas normais e agências de viagens”.
Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, na abertura do congresso que juntou mais de 1.000 participantes em Macau
Ainda no que concerne a TAP, mais concretamente, o processo de reprivatização, Predo Costa Ferreira fez questão de destacar “tanto a importância da TAP, como o mérito da sua gestão”, salientando que “toda a gente está já há muito tempo a olhar para os compradores”, sendo, contudo, verdade que “o êxito da privatização está muito mais dependente do modo como a TAP se apresentar do ponto de vista económico-financeiro, do que de qualquer outro fator”, considerou o presidente da APAVT.
A “vergonhosa” taxa turística
O “total desprezo” a que estão votados os temas relacionados com a cultura, e com a relação entre a cultura e o turismo, em Portugal, mereceram, igualmente, referência no discurso de abertura de Pedro Costa Ferreira, advertindo que”, conceptualmente, continua-se a tentar proteger os museus e monumentos, das pessoas”, salientando os “operadores turísticos que trazem grupos organizados, que representam mais-valia económica, que trazem mais território turístico, menos pressão turística e menos sazonalidade” e que “continuam a ser tratados pela Tutela da Cultura como delinquentes organizados”.
Ainda no campo das críticas, o presidente da APAVT destacou a “a vergonhosa evolução das taxas turísticas em Portugal”, considerando que “não são taxas, porque não têm como contrapartida visível qualquer serviço; não são turísticas, porque são pagas por quem anda a trabalhar pelo país, aumentando ainda mais os custos de contexto”.
Por isso, classificou as taxas turísticas como “mais um ataque de políticos fracos a mercados fortes, que sangra quem, por trabalhar mais e melhor, produz mais resultados”.
No fim, o presidente da APAVT evidenciou os números alcançados pelo setor da distribuição turística em Portugal, assinalando que “os efeitos diretos, indiretos e induzidos, em 2024, foram de 7,7 mil milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB nacional”, quando, em 2022, o mesmo agregado económico representava 5,8 mil milhões de euros e, em 2019, 4,2 mil milhões. E para melhor enquadrar os números o presidente da APAVT concluiu que estes 7,7 mil milhões significam “mais de sete vezes as exportações de vinho de Portugal, ou cerca de 23 vezes o Valor Acrescentado Bruto da Autoeuropa”, além de, e 2024, ter tido um impacto global de cerca de “2,9% do emprego global, 3,3% do total nacional das remunerações, e 2,6% do total da receita fiscal arrecadada em Portugal”.
*o Publituris viajou para Macau a convite da APAVT